O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça dos Direitos à Educação, Dr. Luís Fausto de Valois, realizou Audiência Pública a fim de discutir sobre a autorização e o funcionamento do Curso e Colégio Expocurso. Na reunião estavam os representantes do Conselho Estadual de Educação – CEE e do Colégio em questão.
De acordo com o Parecer nº381, emitido pelo CEE, a Unidade Escolar mencionada apresenta uma matriz curricular que não é cumprida, sendo constatadas diversas irregularidades. Ainda segundo o documento, deve ser suspensa a matrícula de novas turmas do Ensino Fundamental e Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, até que a equipe diretiva apresente, por meio de protocolização, o Plano de Complementação de Estudos.
Tal Plano lista ações para o funcionamento regular de atividades na Unidade. Dentre elas destacam-se: estrutura curricular ou componentes curriculares agrupados por área de conhecimento ou matriz curricular; ementas de todos os componentes curriculares por nível de ensino; sistemática de avaliação; relação do material didático-pedagógico necessário ao processo ensino-aprendizagem, conforme o nível de ensino oferecido; indicação do pessoal docente, com a etapa e/ou disciplina que irá lecionar, acompanhada de comprovante de habilitação (Diploma ou Histórico de Conclusão).
O advogado do Colégio Expocurso informou à Promotoria que a instituição não tem interesse em questionar na Justiça a decisão do CEE, todavia disse que o Colégio vai cumprir todas as exigências determinadas no Parecer mencionado.
O Promotor de Justiça solicitou aos representantes da instituição que comunicassem aos alunos matriculados este ano sobre o teor do Parecer, devendo ser comprovada tal providência junto ao MP. Solicitou, ainda, o isolamento das áreas com risco de acidentes ou desabamento, até que os locais sejam avaliados pela Defesa Civil Municipal.
Dr. Fausto de Valois agendou nova data para dar continuidade às discussões. A próxima reunião foi marcada para o dia 12 de abril, onde o referido Colégio deverá apresentar o Plano de Complementação de Estudos, para que sejam cumpridas as determinações do CEE.
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